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TJPA · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Contatos: (091) 98116-3930 / 5jecivelbelem@tjpa.jus.br PROCESSO nº: 0862596-82.2026.8.14.0301 RECLAMANTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTO Advogado(s) do reclamante: NAYARA HENRIQUES COSTA, KLEBER WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS RECLAMADO(S): ESPOLIO DE JOAQUIM ADELINO LUCAS DA FONSECA e outros SENTENÇA Homologo por sentença o pedido desistência para que produza seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intime-se. Arquivem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
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