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0862483-20.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Sentença

    HOMOLOGO o acordo apresentado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Comprovado o depósito judicial, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto. Eventual execução, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas, deverá ser requerida pela parte interessada. No prazo de 30 dias, não havendo qualquer manifestação no feito, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se e cumpra-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRJ · 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Despacho

    CANCELE-SE A AUDIÊNCIA. Na forma do Enunciado n° 14.8 do Aviso TJERJ nº 23/2008, o pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes. ASSIM: 1) Anotem-se, se for o caso, os nomes dos patronos indicados pelas partes. 2) Para a homologação do acordo extrajudicial apresentado, venha, no prazo de 05 dias, nova via do mesmo, contendo a assinatura da parte autora. 3) Cumpra-se e intimem-se.

    Fonte oficial

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