Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência
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