Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0861976-67.2026.8.20.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRN
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRN · 3ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo: 0861976-67.2026.8.20.5001 Parte Autora: B. G. D. S. D. Parte Ré: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos… Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré apresentou contestação, já replicada, encontrando-se, portanto, devidamente angularizada a relação processual. Destaque-se que as preliminares suscitadas pela parte ré serão oportunamente apreciadas por ocasião da prolação da sentença. Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, diante da verossimilhança de suas alegações e de sua hipossuficiência técnica, econômica e informacional em relação à parte ré, a qual detém melhores condições de produzir prova acerca da relação contratual estabelecida entre as partes, bem como dos procedimentos e atos por ela praticados. Por outro lado, permanece a cargo da parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito no tocante à ocorrência e à extensão dos alegados danos morais decorrentes da conduta imputada à parte ré, circunstâncias que poderão influenciar diretamente tanto o reconhecimento quanto a quantificação de eventual indenização, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, declaro saneado o feito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso seja pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte no mesmo prazo concedido juntar aos autos o rol de testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
Intimação
TJRN · 3ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo: 0861976-67.2026.8.20.5001 Parte Autora: B. G. D. S. D. Parte Ré: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos… Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré apresentou contestação, já replicada, encontrando-se, portanto, devidamente angularizada a relação processual. Destaque-se que as preliminares suscitadas pela parte ré serão oportunamente apreciadas por ocasião da prolação da sentença. Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, diante da verossimilhança de suas alegações e de sua hipossuficiência técnica, econômica e informacional em relação à parte ré, a qual detém melhores condições de produzir prova acerca da relação contratual estabelecida entre as partes, bem como dos procedimentos e atos por ela praticados. Por outro lado, permanece a cargo da parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito no tocante à ocorrência e à extensão dos alegados danos morais decorrentes da conduta imputada à parte ré, circunstâncias que poderão influenciar diretamente tanto o reconhecimento quanto a quantificação de eventual indenização, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, declaro saneado o feito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso seja pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte no mesmo prazo concedido juntar aos autos o rol de testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.