Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDÁRIO DA CAPITAL Proc. nº: 0861835-80.2017.8.15.2001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico e via expediente eletrônico, para, no prazo de quinze dias, requerer cumprimento de sentença, juntando-se para tanto memorial de cálculos, nos moldes do art. 534, do CPC/15, certo de que a ausência de manifestação importará em arquivamento dos autos. Não havendo manifestação da parte no prazo acima assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de estilo. Cumpra-se integralmente e independente de nova conclusão. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito (Gabinete 03)
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