Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0861809-42.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLE NIGRI MUSAFIR, RAFAEL BARROS COSTA RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA Tendo a parte manifestado renúncia à pretensão formulada na ação, HOMOLOGO-A para que produza seus efeitos jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "c", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei de Regência. Retire-se o feito da pauta de audiências. Certifique-se, de imediato o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto