Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0861753-09.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRA SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: MERCADO PAGO Index 306997815. Mantenho a designação da audiência na modalidade presencial, eis que o documento apresentado no id 306997817 comprova apenas a realização de procedimento odontológico em data anterior à audiência designada. Caso haja necessidade de repouso na data da audiência, a parte requerente poderá apresentar aos autos atestado médico correspondente ao referido dia. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Tabelar
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