2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (236) Nº 0861736-81.2026.8.14.0301 REQUERENTE: ANA CRISTINA NUNES DA SILVA MATTOS DA COSTA PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Vistos. Nesta data, diligenciou a parte autora junto a Assessoria deste Juízo com o objetivo de buscar informações acerca da lavratura do ato nos termos da Sentença prolatada ao id. 185235788. Informou ser pessoa idosa e ter a sua mobilidade comprometida, razão pela qual se utiliza de cadeiras de rodas para locomoção até a região central desta Capital, onde ficam localizados o Fórum e a Defensoria Pública. Diante dos fatos informados, determino a intimação da Defensoria Pública, representante da autora, para que, em 5 (cinco) dias, informe o cartório a que se pretende registrar o assento tardio de óbito de Isaac da Rocha Mattos. Após, deverá esta Secretaria proceder a regular comunicação ao cartório informado, para fins de viabilizar a lavratura do registro supra. Em seguida, juntada a comunicação do cartório competente, determino que o(a) Oficial(a) de Justiça proceda a intimação e entrega da certidão à parte autora. Somente então deverá o presente feito ser arquivado. Expeça-se tudo necessário. Cumpra-se. Belém, 09/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CIENCIA Petição 26080608590000000000165025424 Petição Petição 26080414443970200000164813309 Termo de Ciência Termo de Ciência 26080414280259700000164811232 Sentença Sentença 26080313053188400000164633579 Sentença Sentença 26080313053188400000164633579 Certidão Certidão 26062418492003100000160612086 Parecer Parecer 26062021464255700000160152243 Parecer Parecer 26062021200078100000160153457 Ciência Petição 26061910120000000000160006841 Decisão Decisão 26061713372753400000159766129 Decisão Decisão 26061713372753400000159766129 Petição Inicial Petição Inicial 26061713004689500000159746434 DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 26061713004780100000159746435 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 26061713004844700000159746436