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TJRJ · SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 21/09/2026, ÀS 00h01, E TÉRMINO DIA 22/09/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 009. APELAÇÃO 0861555-11.2022.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0861555-11.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00590309 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RENAN CHAVES OAB/RJ-200317 ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA OAB/RJ-024697 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA OAB/RJ-120969 ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES OAB/RJ-061421 APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
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