0861535-30.2026.8.10.0001

Intimação

TJMA · 10ª Vara Cível de São Luís

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861535-30.2026.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: COLEGIO DOM BOSCO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047 REU: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que estão preenchidos os pressupostos da ação. Custas recolhidas, conforme Id. 188224198. CITE-SE o demandado para integrar a relação processual. INTIME-SE o citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de Defensor Público, à audiência de conciliação prévia, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL para o dia 20 de outubro de 2026, às 09h, na sala de audiência deste juízo. Advirta-se o citando de que, não havendo a conciliação, poderá, querendo, contestar o pedido da autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da audiência, sob pena de revelia, tudo nos termos deste despacho e da petição inicial (cópia em anexo), onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). Caso a parte Ré manifeste desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá protocolar em juízo seu pedido de cancelamento, ocasião em que, a partir de tal peticionamento, o prazo para contestar começará a fluir. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Cientificando o réu que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820 Fone (098) 2106-9688. Intimem-se o autor e seu patrono para cientificá-los da data da audiência designada. Registre-se no processo eletrônico (PJe) a data da audiência. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, à parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=26072920122653900000173020296 Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. São Luís, data do sistema ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível