Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Quanto à manifestação de fls. 729-733, defiro o pedido formulado, determinando a expedição de ofício, nos exatos termos da sentença de fls. 674-676. No que se refere ao pedido de suspensão do cumprimento de sentença, indefiro-o, uma vez que não há cumprimento de sentença em curso passível de suspensão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
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