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TJPA · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém EMBARGOS À EXECUÇÃO (11) Nº 0861170-35.2026.8.14.0301 EMBARGANTE: EDSON NEVES DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES BORGES BALIEIRO PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: BANPARA PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ DECISÃO 1. Associe-se aos autos da Execução de Título Extrajudicial e proceda-se o cadastro dos advogados lá habilitados. 2. Defiro a gratuidade. 3. Certifique-se a tempestividade dos embargos à execução, nos termos do art. 915, CPC. 4. Intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, volvam me conclusos Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04
TJPA · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém EMBARGOS À EXECUÇÃO (11) Nº 0861170-35.2026.8.14.0301 EMBARGANTE: EDSON NEVES DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES BORGES BALIEIRO PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: BANPARA PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ DECISÃO 1. Associe-se aos autos da Execução de Título Extrajudicial e proceda-se o cadastro dos advogados lá habilitados. 2. Defiro a gratuidade. 3. Certifique-se a tempestividade dos embargos à execução, nos termos do art. 915, CPC. 4. Intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, volvam me conclusos Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04
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