0860947-69.2026.8.18.0140

Intimação

TJPI · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0860947-69.2026.8.18.0140 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) ASSUNTO: [Intimação] DEPRECANTE: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON/MA DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: Intimar a Testemunha RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO FILHO, RG n°.1.754.746, brasileiro, residente na Rua 04, n°. 1685, Bairro Monte Alegre, Teresina/PI, para comparecer pessoalmente, no dia 09/11/2026, as 11:00 horas, na Sala das Audiências da 3a Vara Criminal da Comarca de Timon/MA, para Audiência de Instrução e Julgamento, designada nos Autos da Ação acima mencionada. OBSERVAÇÃO: O(a) Oficial(a) de Justiça deverá colher nome completo e CPF da pessoa intimada, bem como telefone para contato. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento espontâneo ao presente ato sujeitará a testemunha à condução coercitiva. Art. 218, CPP: Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública. Art. 219, CPP: O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. Deverá comparecer ou participar da audiência com seus documentos pessoais (RG, CPF). OBSERVAÇÕES: As Partes que desejarem comparecer por videoconferência, devem acessar o LINK: meet.google.com/xht-aqpc-ets` Qualquer duvida, entrar em contato com a Secretaria Judicial nos WhatsApp (99) 2055 1221 ou (99) 2055 1220, ate 24h (vinte e quatro horas) antes da Audiência. Caso venha participar presencialmente, comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para a Audiência. ANEXO: cópia do despacho. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO FILHO RUA 04, 1685, MONTE ALEGRE, TERESINA - PI - CEP: 64000-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26091008114537400000096516870 Carta Precatória (25) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091008114554200000096516871 Despacho (15) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091008114559600000096516872 TERESINA, 10 de setembro de 2026. LUIZA EMILIA DOS SANTOS SILVA Secretaria do(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.