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Processo 0860850-82.2026.8.14.0301

Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
14/07/2026 a 29/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA2 publicações
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Sentença publicada em 29/09/2026

SENTENÇA Dispensado o relatório formal nos termos do artigo 38, caput, da Lei Federal nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009, passa-se a uma estrita e objetiva síntese dos elementos essenciais da lide.

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