Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0860462-16.2025.8.20.5001 RECORRENTE: CATIA ALESSANDRA CAMARA BARBOSA ADVOGADO: DALIANNA BARROS DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE NATAL ADVOGADO: Relator: Desembargador Dilermando Mota DESPACHO Compulsando os autos do feito executivo principal (Proc. nº 0800900-61.2013.8.20.0001), verifico que sobreveio extinção da execução fiscal, conforme sentença de ID. 194196058) do processo correlato. Desse modo, determino a intimação da apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se remanesce interesse no processamento da apelação, diante da aparente perda superveniente do objeto do presente feito. Data registrada digitalmente. Desembargador Dilermando Mota Relator
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