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TJRN · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0860196-92.2026.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERVULO LUIZ HOLLANDA E SILVA REU: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares suscitadas, no prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, retornem os autos para decisão saneadora. PIC P.I. NATAL/RN, 2 de setembro de 2026. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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