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TJMA · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0860178-20.2023.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: ESTADO DO MARANHAO, JOSE MOREIRA, NAURO GARCIA MOREIRA, IRATE MOREIRA KUMEDA, LUCIMAR MARIA SOARES, ARIOSVALDO PEREIRA MOREIRA, JOÃO JOSÉ SOUTO LOPES, EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA, MARLAINE DE ARAUJO MOREIRA, FERNANDO JOSE TRINTA E MOREIRA, BENITA MOTTA LEAL MOREIRA Advogado do(a) REU: VANESSA SOUSA SILVA - MA21221 Advogado do(a) REU: TARCISIO ALMEIDA ARAUJO - MA9516-A Advogado do(a) REU: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR - MA8892 DESTINATÁRIA DA INTIMAÇÃO: Secretária Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) Endereço: Avenida São Luís Rei de França, 456, Turu, São Luís/MA DESPACHO JUDICIAL DESIGNO o dia 24/09/2026, às 11:30h, para a realização de audiência de saneamento, oportunidade em que, não obtida conciliação, o processo será saneado em cooperação com as partes e será apreciado o pedido de tutela de urgência. A audiência será realizada em formato híbrido. Link para acesso ao ambiente virtual: https://us02web.zoom.us/j/84684086747. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A condição para participação na audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de tal forma a não apresentar problemas de conexão. Aqueles que não dispõem de conexão e/ou equipamento de boa qualidade para participação remota devem comparecer de forma presencial à sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no 7º andar, do Fórum do Calhau. Tendo em vista que chegou ao conhecimento do Juízo a possibilidade de que pessoas em situação de rua ocupem o imóvel (situado na Rua Antônio Rayol, antiga rua São João, nº 333, bairro Centro), INTIME-SE a Secretária Municipal da Criança e Assistência Social para participar da audiência e, eventualmente, contribuir para a solução consensual da demanda. INTIMEM. PUBLIQUEM. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
TJMA · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0860178-20.2023.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: ESTADO DO MARANHAO, JOSE MOREIRA, NAURO GARCIA MOREIRA, IRATE MOREIRA KUMEDA, LUCIMAR MARIA SOARES, ARIOSVALDO PEREIRA MOREIRA, JOÃO JOSÉ SOUTO LOPES, EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA, MARLAINE DE ARAUJO MOREIRA, FERNANDO JOSE TRINTA E MOREIRA, BENITA MOTTA LEAL MOREIRA Advogado do(a) REU: VANESSA SOUSA SILVA - MA21221 Advogado do(a) REU: TARCISIO ALMEIDA ARAUJO - MA9516-A Advogado do(a) REU: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR - MA8892 DESTINATÁRIA DA INTIMAÇÃO: Secretária Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) Endereço: Avenida São Luís Rei de França, 456, Turu, São Luís/MA DESPACHO JUDICIAL DESIGNO o dia 24/09/2026, às 11:30h, para a realização de audiência de saneamento, oportunidade em que, não obtida conciliação, o processo será saneado em cooperação com as partes e será apreciado o pedido de tutela de urgência. A audiência será realizada em formato híbrido. Link para acesso ao ambiente virtual: https://us02web.zoom.us/j/84684086747. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A condição para participação na audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de tal forma a não apresentar problemas de conexão. Aqueles que não dispõem de conexão e/ou equipamento de boa qualidade para participação remota devem comparecer de forma presencial à sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no 7º andar, do Fórum do Calhau. Tendo em vista que chegou ao conhecimento do Juízo a possibilidade de que pessoas em situação de rua ocupem o imóvel (situado na Rua Antônio Rayol, antiga rua São João, nº 333, bairro Centro), INTIME-SE a Secretária Municipal da Criança e Assistência Social para participar da audiência e, eventualmente, contribuir para a solução consensual da demanda. INTIMEM. PUBLIQUEM. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
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