Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMA · Segunda Câmara de Direito Público · Despacho
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 0860037-30.2025.8.10.0001 REMETENTE: JUÍZO DA VARA DA SAÚDE PÚBLICA DE SÃO LUÍS AGRAVANTE: WYLSIANE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO DESPACHO Intime-se a parte agravada para que apresente as contrarrazões ao agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §2º, do art. 1.021 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo estabelecido, retornem os autos conclusos. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro Relatora
TJMA · Segunda Câmara de Direito Público · Despacho
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 0860037-30.2025.8.10.0001 REMETENTE: JUÍZO DA VARA DA SAÚDE PÚBLICA DE SÃO LUÍS AGRAVANTE: WYLSIANE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO DESPACHO Intime-se a parte agravada para que apresente as contrarrazões ao agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §2º, do art. 1.021 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo estabelecido, retornem os autos conclusos. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro Relatora
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