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0859977-55.2020.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar

    ADV: RICARDO RIBEIRO BEZERRA (OAB 36826/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0859977-55.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - VÍTIMA: Francisco das Chagas Paulino - RÉU: Carlos Eduardo de Oliveira Lacerda - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

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