Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
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Período
ago/2026
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Intimação
TJPB · 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba · EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA CARTÓRIO JUDICIAL ESTADUAL UNIFICADO DAS VARAS DE SUCESSÕES Sede: Av. João Machado, S/N, Centro, João Pessoa/PB - CEP 58013-520 0859955-77.2022.8.15.2001 ARROLAMENTO COMUM (30) [Inventário e Partilha] REQUERENTE: [Hallan Pedrosa Ferreira - CPF: 052.331.024-20 (ADVOGADO), NAYRE FURTADO DOS SANTOS - CPF: 133.129.284-00 (REQUERENTE), MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL - CPF: 203.535.024-72 (REQUERENTE), CAIO MUCIO FURTADO DOS SANTOS - CPF: 352.259.714-15 (REQUERENTE), MARCUS VINICIUS FURTADO DOS SANTOS - CPF: 160.517.004-63 (REQUERENTE), CARLOS MAX FURTADO DOS SANTOS - CPF: 343.720.834-91 (REQUERENTE), VENICIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 025.109.104-00 (REQUERIDO)] REQUERIDO: REQUERIDO: VENICIO PEREIRA DOS SANTOS FORMAL DE PARTILHA passado em favor dos herdeiros, expedido nos autos do ARROLAMENTO COMUM (30) dos bens deixados por falecimento de xx, processo n. 0859955-77.2022.8.15.2001, na forma abaixo. O(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Estadual de Sucessões da Paraíba, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos conhecimento tiverem que, pelo juízo desta Vara de Sucessões do Estado da Paraíba, processaram-se os termos da ação de ARROLAMENTO COMUM (30) de n. 0859955-77.2022.8.15.2001, em que figura como inventariante CAIO MÚCIO FURTADO DOS SANTOS e, inventariado(a;s), VENICIUS PEREIRA DOS SANTOS, CPF n. 025.109.104-00, tendo sido no final julgado por sentença do(a) MM(a). Juiz(a) ADHAILTON LACET CORREIA PORTO, datada de 26/Novembro/2025 , que homologou o plano de partilha apresentado no id. 117713004, sobre o(s) imóvel(is) descrito(s) no(s) id.(s) xx, e, em consequência, expediu-se o presente FORMAL DE PARTILHA em favor da meeira NAYRE FURTADO DOS SANTOS, brasileira, viúva, Portadora do CPF nº 133.129.284-00, neste ato representada pela sua curadora MARTHA VIRGÍNIA SANTOS BRAZELL, brasileira, portadora do CPF nº 203.535.024-72, RG nº 357.117 SSP/PB; dos herdeiros MARTHA VIRGÍNIA SANTOS BRAZELL, Brasileira, portadora do CPF 203.535.024-72; CAIO MÚCIO FURTADO DOS SANTOS, Brasileiro, portador do CPF n. 353.259.714-15; MARCUS VINICIUS FURTADO DOS SANTOS, Brasileiro, portador do CPF 160.517.004-63 e, CARLOS MAX FURTADO DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) do CPF n. 343.720.834-91, para título e conservação de seus direitos, nos termos e de acordo com as cópias anexas, que ficam fazendo parte integrante deste, a saber: (1) plano de partilha; (2) certidão de óbito; (3) certidões negativas de débitos; (4) documentos pessoais dos herdeiros; (5) comprovação de quitação de imposto de transmissão causa mortis e (6) sentença com o trânsito em julgado, o qual deve se fazer cumprir como nela se contém e declara. Dado e passado em João Pessoa/PB, aos 17 de agosto de 2026. Eu, MARIA ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS, analista/técnico(a) judiciária, digitei. Juiz(a) de Direito