0859934-45.2026.8.20.5001

Intimação

TJRN · 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0859934-45.2026.8.20.5001 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: MARIA DAS DORES LIRA FALECIDA: FRANCISCA CABRAL LIRA DESPACHO Deixo para apreciar o pedido de Justiça Gratuita no curso processual. Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, no âmbito do direito das sucessões, proposto por MARIA DAS DORES LIRA, devidamente qualificada, na qual pretende levantar valores, em razão do falecimento de sua genitora FRANCISCA CABRAL LIRA, conforme certidão de óbito em ID. 191593498. Em exordial, informou que a falecida deixou valores junto ao INSS, todavia, sem saber precisar o montante exato. Determinada emenda à inicial, anexou declaração de inexistência de outros bens e herdeiros (ID. 195226725) Expeça-se ofício ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, enviar declaração atualizada do(s) dependentes da falecida, bem como, informar se a falecida deixou valores a levantar. Em caso positivo, transferir para conta judicial vinculada ao presente feito. P.I. Natal/RN, 18 de agosto de 2026 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)