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TJRN · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: secunivfpnatal@tjrn.jus.br Processo nº 0859849-59.2026.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOAO MANOEL DA SILVA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO JOAO MANOEL DA SILVA para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica às contestações. Natal/RN, 28 de agosto de 2026 SANDRA LUCIA VIEIRA DA SILVA Técnica Judiciária
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