2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0859308-52.2025.8.19.0001/RJAUTOR: ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (OAB RJ117825) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 398,12 (trezentos e noventa e oito reais e doze centavos), corrigido monetariamente desde a data do efetivo desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. c) CONDENAR a ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.