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Processo 0859109-96.2023.8.18.0140

Tribunal
TJPI
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4
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11/06/2026 a 13/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPI4 publicações
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Despacho publicado em 13/08/2026

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0859109-96.2023.8.18.0140 AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de

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