Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 14ª Vara Cível
Sem delongas, conheço e não acolho os embargos declaratórios (p. 355-361), pois o juízo lançou na sentença o que abstraiu dos autos, inexistindo omissão, pois analisou o tempo de atendimento e individualizou os danos morais fixados (p. 346-351), de modo que qualquer discordância quanto ao mérito deverá ser levada à instância superior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.