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TJRJ · 7ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0858958-64.2025.8.19.0001/RJAUTOR: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE MENDONÇA (OAB RJ167314) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES DA SILVA (OAB RJ264675) AUTOR: ANA CECILIA JUDICE PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE MENDONÇA (OAB RJ167314) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES DA SILVA (OAB RJ264675) RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S P A ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Pelo exposto, e com fulcro no art. 487, I do CPC/15, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: Condenar o réu a indenizar os danos materiais causados aos autores, no montante de R$ 12.719,68 (doze mil setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente a partir do efetivo desembolso, na forma da Súmula 43 do STJ, com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescido de juros de mora a partir da citação (art. 405, do CC), com base na taxa Selic, deduzido o IPCA, na forma do art. 406, §1º, do CC); Condenar o réu a indenizar os danos morais causados, com a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor, corrigida monetariamente a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescida de juros de mora a partir da citação (art. 405, CC), com base na Selic, deduzido o IPCA, na forma do art. 406, §1º, do CC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
TJRJ · 7ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0858958-64.2025.8.19.0001/RJAUTOR: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE MENDONÇA (OAB RJ167314) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES DA SILVA (OAB RJ264675) AUTOR: ANA CECILIA JUDICE PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE MENDONÇA (OAB RJ167314) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES DA SILVA (OAB RJ264675) RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S P A ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Pelo exposto, e com fulcro no art. 487, I do CPC/15, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: Condenar o réu a indenizar os danos materiais causados aos autores, no montante de R$ 12.719,68 (doze mil setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente a partir do efetivo desembolso, na forma da Súmula 43 do STJ, com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescido de juros de mora a partir da citação (art. 405, do CC), com base na taxa Selic, deduzido o IPCA, na forma do art. 406, §1º, do CC); Condenar o réu a indenizar os danos morais causados, com a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor, corrigida monetariamente a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescida de juros de mora a partir da citação (art. 405, CC), com base na Selic, deduzido o IPCA, na forma do art. 406, §1º, do CC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
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