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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada para reconhecer a prescrição da pretensão executória e, por consequência, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, combinado com o artigo 487, inciso II, ambos do
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