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Publicações do processo
0858622-37.2026.8.14.0301
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- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · 2ª Vara da Fazenda de Belém · Ato ordinatório
PROC. 0858622-37.2026.8.14.0301 IMPETRANTE: SIMONE ELIZABETH DE BRITO SALGADO AUTORIDADE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM/PA IMPETRADO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a decisão de ID 187223788, INTIME-SE o Ministério Público para apresentar parecer de mérito nos termos do art. 178 do CPC, no prazo legal. Belém - PA, 8 de setembro de 2026 GABRIEL DOLZANY CARTAGENES Servidor(a) da Coordenadoria Cível Especializada - Fazenda Pública Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico CIPREJ-TJPA
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