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Tribunal
TJPA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0858433-59.2026.8.14.0301 REQUERENTE: MOISES DE SENA PEREIRA RODRIGUES PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ANTONIO DE SENA PEREIRA RODRIGUES DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça. Encaminhem os autos ao Ministério Público para manifestação, em 05 (cinco) dias. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos. Belém, 11/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
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