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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 0858422-69.2008.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA CELINA SILVEIRA CPF: 077.143.946-68 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. ID 10739104936 e anexos: vista às partes. Intimem-se, com prazo de 15 dias. Alfenas, dara supra. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas/MG, ficam as partes INTIMADAS para ciência do documento de ID 10739104936 e respectivos anexos, especialmente do acórdão que conheceu e acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para desconstituir o acórdão e a sentença anteriormente proferidos, afastar o reconhecimento da prescrição e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, com orientação para que o processo permaneça sobrestado até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal no RE nº 632.212/SP. Ficam, ainda, intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho judicial. Alfenas/MG, data da assinatura eletrônica. Alan Menezes Sidney Gerente de Secretaria 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas/MG ALAN MENEZES SIDNEY Alfenas, data da assinatura eletrônica.