Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
1. Deixo de homologar os cálculos de fls. 235, eis que não atendem ao comando judicial de fls. 227-229 e contrariam o título executivo que, na forma prevista no código civil, estabeleceu a incidência de juros e correção monetária na forma fixada no seu artigo 389 parágrafo único e 406, §1º. Veja que a parte Requerente, apenas reduziu os juros aplicados, mas aplicou percentual fixo a todos os meses de 0,89%, sem comprovar que, em todos eles, aquele percentual corresponde à subtração do IPCA. Para a correção dos cálculos, concedo o prazo de 10 dias à parte Requerente. Intime. Cumpra-se.
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