0857901-26.2026.8.10.0001

Intimação

TJMA · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís

PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Av. Professor Carlos Cunha, S/N, Fórum Desembargador Sarney Costa, 7º Andar, Calhau - São Luís/MA Telefone: (98) 2055-2864. E-mail: jzd-fazendapublica2@tjma.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0857901-26.2026.8.10.0001 AUTOR: ANA LIVIA PONTES DE LIMA e outros (4) RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO DIVA MARIA DE BARROS MENDES, Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do AUTOR: ANA LIVIA PONTES DE LIMA e outros (4), para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 27/01/2027 10:45, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (7º andar), oportunidade em que deverão comparecer, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. MANDA ainda que em seu cumprimento, proceda a intimação do AUTOR: ANA LIVIA PONTES DE LIMA e outros (4) sobre Decisão Liminar (ID 189679646): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26071816343500700000172250448 OFÍCIOS SEMAD PROVA EMPRESTADA AÇÃO JUDICIAL Documento Diverso 26071816343525600000172250449 DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 6865 DE 2020 ESTABELECEU A ALIQUOTA PREV DE 14% Documento Diverso 26071816343549100000172250451 1 RG CPF Documento de identificação 26071816343572000000172250452 2 COMPROVANTE DE ENDERECO ANA LIVIA Comprovante de endereço 26071816343595200000172250453 3 PROCURAÇÃO ANA LIVIA PONTES Procuração 26071816343618200000172250454 4 DECLARAÇÃO ANA LIVIA Declaração 26071816343640200000172250455 5 FICHAS FINANCEIRAS ANA LIVIA 2018 a 2022 Ficha Financeira 26071816343663400000172250456 6 FICHAS ANA LIVIA 2023 a 2026 Ficha Financeira 26071816343685600000172250457 7 PLANILHA ANA LIVIA Documento Diverso 26071816343704800000172250458 1 rg cpf e comp de endereço ana rosa Documento de identificação 26071816343724000000172250459 2 PROCURAÇÃO ANA ROSA DOS SANTOS Procuração 26071816343745300000172250460 3 DECLARAÇÃO ANA ROSA Declaração 26071816343768900000172250461 4 FICHA FIN ANA 2022 Ficha Financeira 26071816343790700000172250462 5 Ficha fin ANA 2023 Ficha Financeira 26071816343808600000172250463 6 Ficha fin ANA 2024 Ficha Financeira 26071816343826100000172250464 7 FICHA FIN ANA 2025 Ficha Financeira 26071816343844000000172250465 8 FICHA FIN ANA 2026 Ficha Financeira 26071816343866300000172250466 9 PLANILHA ANA ROSA Documento Diverso 26071816343887200000172250467 1 RG CPF CAROLLYNE Documento de identificação 26071816343907700000172250468 2 COMPROVANTE DE ENDERECO CAROLLYNE Comprovante de endereço 26071816343928700000172250469 3 PROCURAÇÃO CAROLLYNE DE CASSIA Procuração 26071816343949800000172250470 4 DECLARAÇÃO CAROLLYNE Declaração 26071816343970500000172250473 5 Fichas carollyne 2008 A 2022 Ficha Financeira 26071816343993000000172250475 6 FICHAS CAROLLYNE 2023 a 2026 Ficha Financeira 26071816344013500000172250476 7 PLANILHA CAROLLYNE Documento Diverso 26071816344035200000172250478 1 RG E CPF Documento de identificação 26071816344055800000172250479 2 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de endereço 26071816344076500000172250480 3 PROCURAÇÃO CLAUDIA SORAYA Procuração 26071816344096400000172250481 4 DECLARAÇÃO CLAUDIA SORAYA Declaração 26071816344117900000172250482 5 FICHA FIN 2022 Ficha Financeira 26071816344137900000172250483 6 FICHAS FIN CLAUDIA SORAYA 2023 - 2026 Ficha Financeira 26071816344158900000172250484 7 PLANILHA CLAUDIA SORAYA Documento Diverso 26071816344180000000172250485 1 RG FLAVIA Raquel Documento de identificação 26071816344199700000172250486 2 comp endereco flavia raquel Comprovante de endereço 26071816344219100000172250487 3 PROCURAÇÃO FLAVIA RAQUEL Procuração 26071816344238200000172250488 4 DEC HIP FLAVIA Declaração 26071816344260100000172250489 5 FICHA FIN FLAVIA 2022 Ficha Financeira 26071816344281200000172250490 6 FICHA FIN FLAVIA 2023 Ficha Financeira 26071816344299400000172250491 7 FICHA FIN FLAVIA 2024 Ficha Financeira 26071816344318000000172250492 8 FICHA FIN FLAVIA 2025 Ficha Financeira 26071816344338500000172250793 9 FICHA FIN FLAVIA 2026 Ficha Financeira 26071816344358700000172250794 10 PLANILHA FLAVIA RAQUEL Documento Diverso 26071816344378600000172250795 Despacho Despacho 26072709032929100000172650269 Intimação Intimação 26072709032929100000172650269 Petição Petição 26082011140111300000174844667 PLANILHA ANA LIVIA Documento Diverso 26082011140156400000174844670 PLANILHA ANA ROSA Documento Diverso 26082011140178000000174844671 PLANILHA CAROLLYNE Documento Diverso 26082011140200700000174844672 PLANILHA CLAUDIA SORAYA Documento Diverso 26082011140271000000174844674 PLANILHA FLAVIA RAQUEL Documento Diverso 26082011140294000000174844676 Termo Termo 26082115030666200000174996147 Decisão Decisão 26082713083458000000175377234 Certidão Certidão 26082809035274500000175546033 Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, JEANNE FERREIRA CARVALHO ALVES, Servidor Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC. São Luís (MA), 28 de agosto de 2026. JEANNE FERREIRA CARVALHO ALVES Servidor Judiciário