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Publicações do processo
0857838-54.2023.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0857838-54.2023.8.19.0001 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Ação: 0857838-54.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00570053 RECTE: SILVIANE ALBINO DOS SANTOS RECTE: ANDRE GUARILHA GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso interposto. Publique-se.
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