Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0857372-55.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA BRITO LIMA RÉU: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A 1.Defiroo benefício dagratuidadede justiça à recorrente. 2.Recebo o recursono seu efeito devolutivo. 3.Ao recorridopara, caso queira, apresentar as contrarrazões. 4.Após o prazo legal, certifique-se o cartório acerca de sua tempestividade ou ausência. 5.Remeta-se ao ConselhoRecursal com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
2026-09-10 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0857372-55.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA BRITO LIMA RÉU: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A Considerando a certidão doID. 305838741, acerca damanifestaçãoda parte autora/recorrentesobreserbeneficiáriade gratuidade de justiçanos autos, talpedido ainda não foi analisado,consoante o estabelecido no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, sendo certo queopedidode gratuidadedeveráser formulado por ocasião de interposição de recurso inominado. Por conseguinte,paraaferir a hipossuficiência do Recorrente, venham o último comprovante de renda ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a última declaração de renda, no prazo de 5 dias. Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2025/2026", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.