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TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0857221-85.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: RC RABELO CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Vistos, etc. Diante da manifestação da exequente no ID 156093716, que noticia a distribuição em autos apartados do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), em estrito cumprimento ao comando judicial de ID 137023946: DETERMINO à Secretaria que proceda à imediata conferência no sistema PJe e certifique nestes autos principais o número do processo referente ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica distribuído por dependência. Certificada a regular distribuição, defiro o pedido do ID 156093716 e DETERMINO A SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença até o julgamento final do referido incidente, com fundamento no art. 134, § 3º, e no art. 313, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090215131572700000093661816 2 -Procuração Luciano Atualizada Procuração 24090215131668300000093661821 3 -Procuração MR atualizada Procuração 24090215131831600000093661823 4 -Contrato social Mercante & Rofe (Atualizado) Documento de Identificação 24090215131895500000093661824 Canhoto NF 7178 Documento de Comprovação 24090215131977700000093664225 Canhoto NF 7343 Documento de Comprovação 24090215132035300000093664226 Canhoto NF 8943 Documento de Comprovação 24090215132118500000093664227 Canhoto NF 10718 Documento de Comprovação 24090215132177700000093664228 NF 7178 Documento de Comprovação 24090215132242700000093664229 NF 7343 Documento de Comprovação 24090215132312700000093664230 NF 8943 Documento de Comprovação 24090215132375100000093664231 NF 10718 Documento de Comprovação 24090215132439900000093664232 Planilha de Cálculo Outros Documentos 24090215132502200000093664234 Juntada das Custas Petição 24090316421116700000093749633 Custas iniciais RC RABELO Documento de Comprovação 24090316421144100000093749637 Custas pagas 1 Documento de Comprovação 24090316421215900000093749638 Despacho Despacho 24092316063961900000093689447 Seguimento do feito e expedição do mandado citação Petição 24102215374163800000096309858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102411333607600000096427915 Intimação Intimação 24102411352264000000096429177 Intimação Intimação 24102411352264000000096429177 Juntada das custas diligência postal Petição 24110412422496200000096931592 Pagamento custas citação postal RC RABELO Documento de Comprovação 24110412422522400000096931594 Custas de diligência citação postal RC RABELO CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 24110412422604700000096931595 Carta Carta 24111207542068200000097358022 Certidão Certidão 25011410410719800000099725289 221-85 Aviso de Recebimento 25011410410743000000099725290 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25022513552305400000101826308 AR DO PROC. 0857221-85.2024.8.15.2001 Aviso de Recebimento 25022513552333000000101826309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022514022029100000101826318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022514022029100000101826318 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25040112450790800000103526363 Planilha de cálculo cumprimento de sentença Documento de Comprovação 25040112451031100000103526373 Despacho Despacho 25052923040144100000106545312 Diligência Diligência 25062910291549500000108146273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062910314135500000108151025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062910314135500000108151025 Redirecionamento da Execução Petição 25070312393233500000108421862 Cartão CNPJ nova empresa 46097741000133 Documento de Comprovação 25070312393253200000108423854 Cartão CNPJ Documento de Comprovação 25070312393316400000108423857 Qsa Empresa nova 46097741000133 Documento de Comprovação 25070312393378600000108423859 Certidão Certidão 26020201023236100000126531825 Decisão Decisão 26022212395324700000128761122 Decisão Decisão 26022212395324700000128761122 Petição Petição 26031914395447200000147677478 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24090215132502200000093664234, Petição Inicial: 24090215131572700000093661816, Procuração: 24090215131668300000093661821, Procuração: 24090215131831600000093661823, Documento de Comprovação: 24090215131977700000093664225, Documento de Comprovação: 24090215132035300000093664226, Documento de Identificação: 24090215131895500000093661824, Documento de Comprovação: 24090215132118500000093664227, Documento de Comprovação: 24090215132177700000093664228, Documento de Comprovação: 24090215132242700000093664229]
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0857221-85.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: RC RABELO CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Vistos, etc. Diante da manifestação da exequente no ID 156093716, que noticia a distribuição em autos apartados do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), em estrito cumprimento ao comando judicial de ID 137023946: DETERMINO à Secretaria que proceda à imediata conferência no sistema PJe e certifique nestes autos principais o número do processo referente ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica distribuído por dependência. Certificada a regular distribuição, defiro o pedido do ID 156093716 e DETERMINO A SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença até o julgamento final do referido incidente, com fundamento no art. 134, § 3º, e no art. 313, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090215131572700000093661816 2 -Procuração Luciano Atualizada Procuração 24090215131668300000093661821 3 -Procuração MR atualizada Procuração 24090215131831600000093661823 4 -Contrato social Mercante & Rofe (Atualizado) Documento de Identificação 24090215131895500000093661824 Canhoto NF 7178 Documento de Comprovação 24090215131977700000093664225 Canhoto NF 7343 Documento de Comprovação 24090215132035300000093664226 Canhoto NF 8943 Documento de Comprovação 24090215132118500000093664227 Canhoto NF 10718 Documento de Comprovação 24090215132177700000093664228 NF 7178 Documento de Comprovação 24090215132242700000093664229 NF 7343 Documento de Comprovação 24090215132312700000093664230 NF 8943 Documento de Comprovação 24090215132375100000093664231 NF 10718 Documento de Comprovação 24090215132439900000093664232 Planilha de Cálculo Outros Documentos 24090215132502200000093664234 Juntada das Custas Petição 24090316421116700000093749633 Custas iniciais RC RABELO Documento de Comprovação 24090316421144100000093749637 Custas pagas 1 Documento de Comprovação 24090316421215900000093749638 Despacho Despacho 24092316063961900000093689447 Seguimento do feito e expedição do mandado citação Petição 24102215374163800000096309858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102411333607600000096427915 Intimação Intimação 24102411352264000000096429177 Intimação Intimação 24102411352264000000096429177 Juntada das custas diligência postal Petição 24110412422496200000096931592 Pagamento custas citação postal RC RABELO Documento de Comprovação 24110412422522400000096931594 Custas de diligência citação postal RC RABELO CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 24110412422604700000096931595 Carta Carta 24111207542068200000097358022 Certidão Certidão 25011410410719800000099725289 221-85 Aviso de Recebimento 25011410410743000000099725290 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25022513552305400000101826308 AR DO PROC. 0857221-85.2024.8.15.2001 Aviso de Recebimento 25022513552333000000101826309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022514022029100000101826318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022514022029100000101826318 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25040112450790800000103526363 Planilha de cálculo cumprimento de sentença Documento de Comprovação 25040112451031100000103526373 Despacho Despacho 25052923040144100000106545312 Diligência Diligência 25062910291549500000108146273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062910314135500000108151025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062910314135500000108151025 Redirecionamento da Execução Petição 25070312393233500000108421862 Cartão CNPJ nova empresa 46097741000133 Documento de Comprovação 25070312393253200000108423854 Cartão CNPJ Documento de Comprovação 25070312393316400000108423857 Qsa Empresa nova 46097741000133 Documento de Comprovação 25070312393378600000108423859 Certidão Certidão 26020201023236100000126531825 Decisão Decisão 26022212395324700000128761122 Decisão Decisão 26022212395324700000128761122 Petição Petição 26031914395447200000147677478 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24090215132502200000093664234, Petição Inicial: 24090215131572700000093661816, Procuração: 24090215131668300000093661821, Procuração: 24090215131831600000093661823, Documento de Comprovação: 24090215131977700000093664225, Documento de Comprovação: 24090215132035300000093664226, Documento de Identificação: 24090215131895500000093661824, Documento de Comprovação: 24090215132118500000093664227, Documento de Comprovação: 24090215132177700000093664228, Documento de Comprovação: 24090215132242700000093664229]
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