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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3186921/MS (2026/0068900-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS:RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766 AGRAVADO:MARILUCIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS:WILLIAM DE FREITAS WATANABE - SP344876 LUCAS TÚBERO DE CARVALHO - MS026078 INTERESSADO:JOSE EDUARDO CURY INTERESSADO:JOSE LUIZ DE CRUDIS JUNIOR INTERESSADO:ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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