Processo no TJMA
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PROCESSO: 0856776-04.2018.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA, ROSILANDE OLIVEIRA BARBOSA REQUERENTE: WALDINEIA COSTA SANTOS Advogados do(a) AUTOR
: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Compulsando os autos, verifico a possível ocorrência da prescrição da pretensão executória referente à obrigação de pagar, tendo em vista que o trânsito em julgado da fase de conhecimento ocorreu em 07 de abril de 2016 (ID 15193492, pág. 02), ao passo que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em 21 de junho de 2023 (ID 95179640). Assim, em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa, previstos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas respectivas manifestações acerca da eventual prescrição da pretensão executória. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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