Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0856703-56.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS Ação: 0856703-56.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2026.00054331 APELANTE: BRUNA CAROLINE MENDONCA SPONTON ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA DESPACHO:
Considerando possibilidade de modificação da decisão, ao Embargado, na forma do art. 1023, § 2º, do CPC.
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