Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0856542-89.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO LUIZ PAMPLONA BITTENCOURT COSTA RÉU: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME Conheço dos embargos de declaraçãoopostosnoID.307169461, posto que tempestivos. No méritodeixo de dar-lhes provimento, visto que ausentes os requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95c/c art. 1.022, do CPC, devendo o embargante manifestar o seu inconformismo pela via própria.P.I. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
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