Processo 0856467-79.2025.8.12.0001

2026-09-16 · TJMS

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

2026-09-14 · TJMS

Vistos etc. Atento à tentativa de citação do réu Adriano Henrique de Almeida Figo em endereços diversos (fls. 47, 92 e 102), entendo presente violação ao princípio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais, motivo por que indefiro o requerimento de f. 111. Isto posto, julgo extinto o processo em relação ao referido réu com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Ainda, indefiro o requerimento liminar para bloqueio do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nas contas de titularidade de Adriano Henrique de Almeida Figo, em razão da sua exclusão do polo passivo da demanda, o que afasta a sua sujeição aos atos constritivos pretendidos. Designe-se audiência de instrução e julgamento presencial. Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://adjus.tjms.jus.br/sev/acesso-sala), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente. I.