2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém , S/N, FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052423 upjvarasfazendabelem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0856432-04.2026.8.14.0301 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Adicional de Serviço Noturno (10308) EXEQUENTE: ARNALDO DA CUNHA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO PALHETA PIRES JUNIOR - PA016751-A, RODRIGO CALDERARO DOMINGUES - PA30260-A EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte impugnada a apresentar contrarrazões à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada tempestivamente, em 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUIZ ANTONIO SANTOS TRINDADE CIPREJ. BELÉM-PA, 15 de setembro de 2026.