2026-09-16 · TJMA
Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856129-28.2026.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: RAQUEL BORGES CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL BORGES CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: EDERSON COSTA - MA24740 REU: CELIDA MENDES PESTANA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELIDA MENDES PESTANA DA SILVA, CLAUDIO FREITAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, data do sistema.ANDRÉA ORTEGAL RAMOSAuxiliar JudiciáriaMatrícula 105320.