2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: centrase@tjpi.jus.br - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0855756-48.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: WALYSSON VICTOR BRITO FONSECA INTERESSADO: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA DECISÃO A imparcialidade do julgador constitui pressuposto essencial ao exercício da jurisdição e garantia fundamental das partes, encontrando amparo nos princípios constitucionais do devido processo legal e do juiz natural. No caso, por razões de foro íntimo, cuja explicitação é legalmente dispensada, DECLARO-ME SUSPEITA para atuar no presente feito, com fundamento no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil. Determino, por conseguinte, a remessa dos autos ao substituto legal, observadas as normas de organização judiciária aplicáveis. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ Juíza de Direito respondendo pela Central de Cumprimento de Sentença