Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0855034-75.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante a juntada dos comprovantes de depósito em conta judicial dos valores devidos de RPV (ID 115212062, ID 115212063), intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Initime-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito.