0854655-22.2026.8.10.0001

Citação

TJMA · Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José de Ribamar

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum (Anexo "Juíza Maria Cristina Asevêdo") Av. Gonçalves Dias, n.840, Centro, São José de Ribamar/MA – CEP 65.110-000 Telefone: (98) 2055-4294 Sr. Oficial de Justiça, favor certificar sobre a entrega da contrafé ao representado/denunciado. MANDADO DE CITAÇÃO Prioridade: Lei Maria da Penha PROCESSO N. 0854655-22.2026.8.10.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DENUNCIADO: B. V. M. DE: ADVOGADA RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA, OAB MA17182-A De ordem da Excelentíssima Senhora Nirvana Maria Mourão Barroso, Juíza de Direito titular da Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar, M A N D A o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda: A CITAÇÃO do ACUSADO B. V. M. FINALIDADE: Para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, CIENTIFICANDO-O de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário de acordo com o 396-A do CPP ADVERTÊNCIA: ao réu, que caso seja citado e a resposta não seja apresentada no prazo acima assinalado ou não tenha constituído advogado, os autos serão encaminhados para a Defensoria Pública que atuará na sua defesa. ANEXOS: Cópia da denúncia e decisão O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, aos 19 de junho de 2026. Eu, BRUNO LUIS CALDAS MUNIZ, Servidor Judiciario o fiz digitar e conferi. SEDE DO JUÍZO: Fórum (Anexo "Juíza Maria Cristina Asevêdo") - Avenida Gonçalves Dias, n.840, Centro, São José de Ribamar/MA – CEP 65.110-000 / Telefone:(98) 2055-4294/98451-9062 E-mail: jzdmulher_sjr@tjma.jus.br. Dado e passado nesta cidade de São José de Ribamar/MA, em Segunda-feira, 07 de Setembro de 2026. Eu, BRUNO LUIS CALDAS MUNIZ, Servidor(a) Judiciário(a), que digitei. BRUNO LUIS CALDAS MUNIZ Servidor Judiciario