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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
DESAPROPRIAÇÃO Nº 0854514-67.2014.8.13.0024/MG
RÉU: MARCO TULIO DANTAS GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(A): FERNANDA BRAGA DIAS (OAB MG150497)
ADVOGADO(A): ROGERIO CONSTANTINO TRIGUEIRO (OAB MG033861)
ADVOGADO(A): WILLIAM VAZ DA SILVA JUNIOR (OAB MG135504)
RÉU: MARCIO MASELLI
ADVOGADO(A): GUSTAVO CHOAIRY COELHO (OAB MG088314)
RÉU: EDSON SILVA SOUZA
ADVOGADO(A): PRISCILA GALES DE OLIVEIRA (OAB MG151311)
RÉU: CELIA BENTO TEIXEIRA MASELLI
ADVOGADO(A): GUSTAVO CHOAIRY COELHO (OAB MG088314)
DECISÃO
Vistos, etc.
Face ao trânsito em julgado do v. acórdão de evento de n. 46.2, DETERMINO seja expedido alvará em favor de Edson Silva Souza, no valor de R$ 457.000,00, o qual deverá ser expedido na modalidade “com correção”.
DETERMINO, ainda, seja expedido alvará em favor de Márcio Maselli, no valor de R$ 174.200,00, o qual deverá, de igual modo, ser expedido na modalidade “com correção”.
Expedidos os competentes alvarás, INTIMEM-SE os expropriados para manifestarem, no prazo de 5 dias, quanto ao levantamento.
No mais, cumpra-se conforme determinado ao evento de n. 49.
TJMG · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0854514-67.2014.8.13.0024/MGRELATOR: MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO
RÉU: MARCO TULIO DANTAS GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(A): FERNANDA BRAGA DIAS (OAB MG150497)
ADVOGADO(A): ROGERIO CONSTANTINO TRIGUEIRO (OAB MG033861)
ADVOGADO(A): WILLIAM VAZ DA SILVA JUNIOR (OAB MG135504)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 14/08/2026 - Juntado(a)