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TJMA · 1ª Vara Cível de São Luís
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0854107-65.2024.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBARGANTE: MARINETE MAGALHAES DE SOUSA EMBARGADO: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: ELVACI REBELO MATOS - MA 6551-A ATO ORDINATÓRIOEm virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, impugnar o bloqueio na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, Terça-feira, 01 de Setembro de 2026.STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIORMatrícula 185009
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