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TJRJ · 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0853333-15.2026.8.19.0001 Classe:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ALLUGATOR SERVICOS DIGITAIS LTDA - ME REPRESENTADO: CHRISTIANE DE LIMA LOPES DE OLIVEIRA Acolho os argumentos invocados pelo Ministério Público em sua promoção, os quais passam a integrar a presente, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as baixas e cautelas de estilo. No mais, reconsidero a decisão do index 297772115. Intime-se a autoridade policial sobre a presente decisão. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2026. DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular
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