0853081-91.2024.8.14.0301

Intimação

TJPA · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Ato ordinatório

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0853081-91.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] APELANTE: FABIO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: FABIO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Dois de Junho, 51, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-150 Advogado(s) do reclamante: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, 6 andar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 VALOR DA CAUSA: 1.000,00 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias acerca dos documentos juntados no ID.185590429. 8 de setembro de 2026 CAMILA CARVALHO VIEIRA Servidora da Ciprej INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062817180273600000111416410 02. Procuração Ad Judicia - 24.06.2024 Instrumento de Procuração 24062817180317800000111416412 03. Justiça Gratuita Documento de Comprovação 24062817180370600000111416413 04. Docs. Pessoais - Belem - PA Documento de Identificação 24062817180444500000111416414 05. Atestado medico Documento de Comprovação 24062817180538000000111416416 05.1 Relatorios medicos Documento de Comprovação 24062817180581600000111416417 05.2 Laudo Médico - Pericial - 27.04.2023 Documento de Comprovação 24062817180623800000111416418 06. Docs. INSS - Tipico - 27.04.2023 Documento de Comprovação 24062817180683800000111416421 Decisão Decisão 24070510560043400000111806177 Quesitos Petição 24071613280453400000112801136 Certidão Certidão 24073011260168400000113999575 Intimação Intimação 24070510560043400000111806177 Laudo de Perícia Laudo de Perícia 24080921030305800000115055621 Manifestação de Comparecimento Petição 24081317570900300000115289254 AR Identificação de AR 24081608300749700000115443801 AR Identificação de AR 24081608300756500000115443802 Manifestação de laudo Petição 24081616442258900000115460487 Proposta de acordo Petição 24081616444174600000115460488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102511561722600000121728073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102511561722600000121728073 Certidão Certidão 24110223132326700000122148564 Petição Petição 25011918034385700000125984704 Petição Petição 25011918034390700000125984705 Petição Petição 25011918034413200000125984706 Manifestação de Contraproposta Petição 25021118125713000000127490318 Réplica Petição 25022716353663400000128620211 Certidão Certidão 25042410315279700000131983873 Sentença Sentença 25062609314851400000136032236 Apelação Apelação 25071814183501100000137528478 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081210124332300000139118129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081210124332300000139118129 Certidão Certidão 25111315114150000000145496182 Decisão Decisão 25120411031300000000161739997 Decisão Decisão 25120414262400000000161739998 Parecer Parecer 26020408201900000000161739999 Despacho Despacho 26041014395400000000161740000 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26042217411500000000161740001 Termo de Ciência Termo de Ciência 26042312393100000000161740002 Ementa Ementa 26052018535300000000161740003 Acórdão Acórdão 26052018535400000000161740004 Ementa Ementa 26052018535400000000161740005 Relatório Relatório 26052018535400000000161740006 Voto do Magistrado Voto 26052018535400000000161740007 Acórdão Acórdão 26052023365300000000161740008 Certidão de Trânsito em Julgado Baixa definitiva 26070709455200000000161740009 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26071410035849700000162501092 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26071410035849700000162501092 Petição Petição 26072315090244200000163604269 Petição Petição 26080310150670400000164572608 12.1. Contrato Honorários Documento de Comprovação 26080310151104100000164572610 12.2. Cálculo Liquidação Documento de Comprovação 26080310151249600000164572611 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3322356994 EM 05/08/2026 14:54:16 Petição 26080514542277300000164971069 A_OFÍCIO_3322366411 EM 05/08/2026 14:54:19 Petição 26080514542279400000164971070 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).