Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
I - Considerando a presença de herdeiros capazes e concordes, defiro a conversão do rito processual para Arrolamento Sumário. Anote-se no SAJ/TJMS. II - Visando à finalização do feito, intime-se o inventariante para apresentar a declaração de herdeiros e bens, bem como a partilha a ser homologada, nos termos do art.660 do CPC/2015. Int.
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